Anônimo
Decisão da juíza Katy Braun do Prado proíbe Daniel Paniago de ter contato com as vítimas.
Preso desde março do ano passado, em Campo Grande, acusado de pedofilia, o ex-fiscal de rendas do Estado Daniel Batista Paniago de Miranda já está em liberdade.
Ele saiu da prisão por decisão da juíza Katy Braun do Prado, da Vara da Infância e Juventude, a qual acatou pedido da defesa, contrariando parecer do MPE (Ministério Público Estadual).
A defesa de Daniel alegou que ele a instrução processual já está encerrada. Pediu também que a liberdade fosse condicionada a cumprimento de medidas cautelares.
O MPE deu parecer contrário ao pedido, mas, a magistrada concedeu a soltura, alegando que Daniel permaneceu preso durante toda a instrução processual e não há notícias de que tenha mantido contato com as vítimas.
“Assim, não vislumbro fatos concretos para a manutenção da prisão do acusado”, concluiu a juíza Katy Braum, dizendo ainda que Daniel tem residência fixa e não tem antecedentes criminais.
A juíza proibiu que o ex-funcionário público tenha contato com as vítimas. Além disso, ele tem que comparecer em juízo sempre que solicitado e comunicar mudanças de endereço, sob pena de ter a prisão preventiva decretada novamente.
Daniel foi demitido do poder público estadual em janeiro deste ano.
O caso- Daniel Batista Paniago foi preso em sua casa após cinco meses de investigações feitas pelo MPE, que começaram após denúncia.
Materiais foram apreendidos na caso do ex-servidor estadual, que é acusado de aliciar meninas de 10 anos.
Ele saiu da prisão por decisão da juíza Katy Braun do Prado, da Vara da Infância e Juventude, a qual acatou pedido da defesa, contrariando parecer do MPE (Ministério Público Estadual).
A defesa de Daniel alegou que ele a instrução processual já está encerrada. Pediu também que a liberdade fosse condicionada a cumprimento de medidas cautelares.
O MPE deu parecer contrário ao pedido, mas, a magistrada concedeu a soltura, alegando que Daniel permaneceu preso durante toda a instrução processual e não há notícias de que tenha mantido contato com as vítimas.
“Assim, não vislumbro fatos concretos para a manutenção da prisão do acusado”, concluiu a juíza Katy Braum, dizendo ainda que Daniel tem residência fixa e não tem antecedentes criminais.
A juíza proibiu que o ex-funcionário público tenha contato com as vítimas. Além disso, ele tem que comparecer em juízo sempre que solicitado e comunicar mudanças de endereço, sob pena de ter a prisão preventiva decretada novamente.
Daniel foi demitido do poder público estadual em janeiro deste ano.
O caso- Daniel Batista Paniago foi preso em sua casa após cinco meses de investigações feitas pelo MPE, que começaram após denúncia.
Materiais foram apreendidos na caso do ex-servidor estadual, que é acusado de aliciar meninas de 10 anos.
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